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CÓDIGO DE MINERAÇÃO. CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Compete à União administrar os recursos minerais, a ...

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::: Código de Mineração - Índice Geral :::

CÓDIGO DE MINERAÇÃO Índice Geral Capítulo I - das Disposições Preliminares: Capítulo II - da Pesquisa Mineral

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO. CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Compete à União administrar os recursos minerais, a ...

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BRAZILIAN MINING CODE CÓDIGO DE MINERAÇÃO BRASILEIRO

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Código de Mineração Anotado e legislação complementar mineral e ambiental em vigor (2. ed. Mandamentos, 2002). 17. Dicionário de Direito Minerário.

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DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral

Informações da Legislação Decreto-Lei Nº 227, de 27/02/1967, DOU de 27/02/1967 Código de Mineração Situação: Em vigor

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::: Regulamento do Código de Mineração - Índice Geral :::

Capítulo I - das Disposições Preliminares: Capítulo II - da Conceituação e Classificação das Jazidas e das Minas: Capítulo III - do Regime de ...

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Código de Mineração – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Código de Mineração , é uma lei federal brasileira, editada pelo Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 , que disciplina a administração dos recursos ...

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BLOGEOLOGIA: CÓDIGO DE MINERAÇÃO EM VIGOR - DNPM

Jun 20, 2007Informações da Legislação Decreto-Lei Nº 227, de 27/02/1967, DOU de 27/02/1967 Código de Mineração Situação: Em vigor CÓDIGO DE MINERAÇÃO

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO CAPÍTULO I Das Disposições …

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção

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legislacao mineral resumida2

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O CAPÍTULO V do CÓDIGO DE MINERAÇÃO – refere-se as Sanções e as Nulidades e pode ser acessado em <http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm >

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Código de Mineração Código de Minas - Códigos - 28 de ...

Publicado em DOU - Código de Mineração Código de Minas - Códigos - 28 de Fevereiro de 1967 - vLex: Toda a informação jurídica. Um único sistema de pesquisa

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DJi - Código de Mineração - DL-000.227-1967

Código de Mineração. Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940.

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Regulamento do Código de Mineração - .: DNPM - Departamento ...

Regulamento do Código de Mineração. O Regulamento do Código de Mineração, previsto pelo Código de Mineração como legislação específica e complementar ...

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Código de Mineração de “A” a “Z” - 2ª edição ...

Eliane Pereira Rodrigues Poveda - Hildebrando Herrmann - Marcus Vinicius Lopes da Silva. Ed. Millennium 2011 272p 23 x 16 cm . DECRETO LEI Nº 227, de 28 de …

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AMIGOS DO LIVRO - Código de Mineração de A a Z / Eliane …

Código de Mineração de A a Z / Eliane Pereira Rodrigues Poveda, Hildebrando Herrmann e Marcus Vinicius Lopes da Silva. O Código de Mineração de A a Z é ...

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DJi - 01 a 13 - DL-000.227-1967 - Código de Mineração ...

01 a 13 posterior > Código de Mineração - DL-000.227-1967. Capítulo I. Das Disposições Preliminares. Art. 1º Compete à União administrar os recursos minerais ...

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Perspectivas para o novo modelo regulatório da mineração no Brasil

De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração, de cada cem mil pesquisas de prospecção, ... O mais relevante é que o Código de Mineração de 1967, ...

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O Novo Código de Mineração e a questão dos royalties

Detalhes Opinião Criado em 05/04/2011 O Novo Código de Mineração e a questão dos royalties. Ricardo Madrona e Luiz Felipe Noronha * O projeto de lei sobre o novo ...

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BLOGEOLOGIA: MINERACAO E SUA IMPORTANCIA NA …

May 20, 2008... (Artigo 29 do Código de Mineração): Dentro de 60 (sessenta) dias da publicação do Alvará de Pesquisa no Diário Oficial da União, ...

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Direito Administrativo - Código de Mineração Anotado William ...

Código de Mineração Anotado William Freire. ... Prazo de entrega: 2 a 12 dias úteis, após a aprovação do pedido e de acordo com o meio de logística escolhido ...

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código civil comentado - Pesquisa | ebah.com.br

CÓDIGO DE MINERAÇÃO - CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Compete à União administrar os recursos minerais, ...

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Codigo Do Cianeto - #2fishygirl on Scribd | Scribd

Codigo Do Cianeto - Free download as PDF File (.pdf), Text File (.txt) or read online for free. O Código é uma iniciativa voluntária da indústria de mineração ...

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Licenças de mineração estão suspensas até o novo código, diz ...

Aug 20, 2012Espaço democrático dos servidores do DNPM para troca de idéias sobre a transformação do DNPM em Agência Reguladora, e para debates de outros temas ...

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Prolegômenos do Código de Mineração brasileiro: uma análise ...

Prolegômenos do Código de Mineração brasileiro: uma análise necessária à luz do direito ambiental Emanuel Vieira Gonçalves, Daniel Ferreira de Lira

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PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO CÓDIGO DE MINERAÇÃO ...

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principais modificaÇÕes introduzidas no cÓdigo de mineraÇÃo pela lei nº 9.314, de 14/11/96, publicada no d.o.u. de 18/11/96

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ICTSD • Com novo marco regulatório, Brasil busca promover setor ...

... o governo parece priorizar esta última no novo código mineral. ... Segundo previsões do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), ...

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Millennium Editora

Código de Mineração de “A” a “Z” - 2ª edição Cód. do Produto: 1693 Autores: Eliane Pereira Rodrigues Poveda - Hildebrando Herrmann - Marcus Vinicius ...

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Conjur - Novo Código de Mineração não prevê mudança na ...

O projeto de lei sobre o novo Código de Mineração deverá ser devolvido nas próximas semanas para apreciação da Casa Civil, conforme estima o Ministério das ...

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